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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de processo impulsionado pelo Ofício 15535 (SEI Nº 32887686), através do qual o Comandante do 12º BPM encaminha cópia do Contrato de Comodato referente a autorização para uso das instalações da nova sede daquela OPM, emitido pela ENGELOT – CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., CNPJ/ME nº 45.911.210/0001-70.

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS · EAL - POLICIA MILITAR DE ALAGOAS

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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP12442570000110-1-000006/2026ProcessoE:01206.0000039451/2025ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12442570000110Unidade compradoraEAL - POLICIA MILITAR DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 19:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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