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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição para a participação institucional do Município de Palhoça em capacitação sobre Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSE), promovida pela Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), conforme proposta de realização conjunta entre municípios. Craga horária de 8h, em 16/11/2026, sem limite maximo de participantes. (Estima-se a indicação de 15 servidores).

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALHOCA · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 500,00
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Dados da publicação

CompraPRI 27Controle PNCP12759590000110-1-000027/2026Processo29/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALHOCACNPJ do órgão12759590000110Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalPalhoça/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 16:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Itens publicados (1)

Item 1 · Participação institucional do Município de Palhoça em capacitação sobre Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSE), promovida pela EGEM, com contribuição única por município. Craga horária de 8h, em 16/11/2026.

R$ 500,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO (SERV) · Unitário: R$ 500,00 · Homologado

Fornecedor: ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM · 08940383000190

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