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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, DESTINADO AO MENOR A.M.B.D.O.A., CONFORME MEDIDA DE PROTEÇÃO DE AUTOS N. 5006413-25.2022.8.24.0067/SC, LEI MUNICIPAL N. 8.171/2023, ATA CMDCA N. 010/2024 E LEI MUNICIPAL N. 4.812/2001, ATENDENDO DEMANDA DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 16.210,00
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Dados da publicação

CompraIL 6Controle PNCP13018648000137-1-000097/2026Processo9/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão13018648000137Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 08:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMILIA ACOLHEDORA, LEI MUNICIPAL 8.171/2023

R$ 16.210,00

Quantidade: 5 · Unidade: UNIDADE/MÊS · Unitário: R$ 3.242,00 · Em andamento

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