Contratação de solução para gravação e transmissão das sessões de julgamento do 2º grau, com disponibilização de hardware e software, incluindo a implantação, configuração, suporte técnico, estúdio de libras, transcrição, edição de vídeo, indexação e publicação, conforme exigências estabelecidas neste documento e seus anexos, pelo prazo de 60 (sessenta) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Havendo divergência na descrição do(s) item(ns), entre o Portal de Compras do Governo Federal www.gov.br/compras/pt-br e o Termo de Referência, prevalecerá este último. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92630305900532025