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DispensaDivulgada no PNCP

39.009 - REPARO, ADAPTAÇÃO E CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS; IMPOSTO DO INSS 515,88, VALOR LÍQUIDO DE 4.173,92, SERVIÇO DE ROÇAGEM, MANUTENÇÃO DO JARDIM, CONTROLE QUÍMICO DE ERVAS DANINHAS E LIMPEZA DA ÁREA EXTERNA DO FÓRUM DA COMARCA.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 4.689,80
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Dados da publicação

Compra6202615Controle PNCP13100722000160-1-000199/2026Processo80520024.000006/2026-15ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 17:04Abertura25/02/2026, 00:00Encerramento17/06/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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