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DispensaDivulgada no PNCP

39.018 - SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO; SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (ALMOÇO E LANCHES MANHÃ) PARA SESSÕES DOS JÚRIS DIAS 20/05 E 18/06/2026, NO SALÃO DO JÚRI DESTE FÓRUM, CONFORME OFS. Nº 073/26 e Nº 081/2026 - VARA CRIME, RELACIONADOS AOS PROCESSOS CRIMINAIS Nº 8000075-16.2024.8.05.0043 E 0001170-19.2007.8.05.0043. HOUVE ESTORNO 04101.0017.26.0000004-3) DE EMPENHO NO VALOR DE R$ 1.890,00 – Empenho Original 04101.0017.26.0000006-1

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 2.520,00
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Dados da publicação

Compra12202674Controle PNCP13100722000160-1-000271/2026Processo80520104.000012/2026-74ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 19:03Abertura19/05/2026, 00:00Encerramento01/07/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VII · Dispensa de Licitação: os casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem

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