DispensaDivulgada no PNCP
36.011 - HOSPEDAGEM E OU ALIMENTAÇÃO A PESSOAS SEM VINCULO; ALIMENTAÇÃO JURI 27/04/2026 – PROC 0009955-06.2020.8.05.0110
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra35202621Controle PNCP13100722000160-1-000337/2026Processo80520134.000035/2026-21ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 09:11Abertura24/04/2026, 00:00Encerramento04/05/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores