DispensaDivulgada no PNCP
36.001 - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PESSOAIS; SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DAS PERSIANAS NAS DEPENDÊNCIA DO FÓRUM (VALOR LIQUIDO R$ 7480,00)
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra16202676Controle PNCP13100722000160-1-000489/2026Processo80520498.000016/2026-76ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 13:04Abertura07/04/2026, 00:00Encerramento06/05/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores