DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentação (refeições prontas tipo marmitex – almoço e jantar – e kit lanches), destinada ao atendimento das Sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Luís Eduardo Magalhães sob demanda, tudo em perfeita observância às condições especificações constantes na proposta de preços encaminhada pela contratada, a qual passa a integrar presente instrumento de modo indissociável.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 318.500,00
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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP13100722000160-1-000696/2026Processo805.0632.0000.6272026-15ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/10/2026, 12:55Abertura02/10/2026, 14:22Encerramento16/10/2026, 14:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores