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DispensaDivulgada no PNCP

30.002 - MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCRITÓRIO, DESENHO; AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO, PARA SEREM UTILIZADOS NO PRÉDIO DO FÓRUM PROFESSOR JOSAPHAT MARINHO E NO JEC - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA DE SIMÕES FILHO - BA.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 7.192,50
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Dados da publicação

Compra164202691Controle PNCP13100722000160-1-000711/2026Processo80506320.000164/2026-91ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/10/2026, 17:37Abertura06/04/2026, 00:00Encerramento08/04/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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