Registro de preços para o fornecimento de equipamentos destinados à execução de serviços de manutenção nas Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA), a serem empregados nas atividades de conservação, reparo, adequação e melhoria das estruturas físicas das unidades prisionais, contribuindo para a manutenção predial, a segurança dos ambientes e a continuidade dos serviços desenvolvidos pela Administração.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Tendo em vista os obstáculos durante a inserção dos itens no catálogo de materiais e serviços do Sistema COMPRASNET, as especificações constantes no termo de referência prevalecerão sobre as informações incluídas no referido Sistema, sendo de imprescindível observância para a elaboração das propostas de preços.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.