CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM ECOSSISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA.
MUNICIPIO DE ARACAJU · SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
A PRESENTE URGÊNCIA DECORRE DA COMPLEXIDADE EVOLUTIVA DOS LAYOUTS FEDERAIS E DA NECESSIDADE DE UMA INTERVENÇÃO TÉCNICA DE CURTO PRAZO PARA REGULARIZAR PASSIVOS QUE O APARATO ESTATAL ATUAL, DE FORMA ISOLADA, NÃO POSSUI CAPILARIDADE PARA ABSORVER COM A CELERIDADE EXIGIDA PELO CRONOGRAMA DA RECEITA FEDERAL. VIDE JUSTIFICATIVA EM SUA TOTALIDADE, EM ANEXO AOS AUTOS.