REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE SMARTPHONES AVANÇADOS 256 GB TIPO 1; SMARTPHONES TIPO 2 256 GB E TABLETS 256 GB PARA USO EXECUTIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) MOSTRA-SE ADEQUADA À PRESENTE CONTRATAÇÃO EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO EXATA E IMEDIATA DA DEMANDA ADMINISTRATIVA DURANTE TODO O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA ATA, BEM COMO DA NECESSIDADE DE AQUISIÇÕES PARCELADAS CONFORME A EVOLUÇÃO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SEMED. A DEMANDA APRESENTA CARÁTER VARIÁVEL E PROGRESSIVO, CONSIDERANDO: • SUBSTITUIÇÃO GRADUAL DE EQUIPAMENTOS ATUALMENTE OBSOLETOS; • VARIAÇÃO DAS NECESSIDADES ENTRE UNIDADES ADMINISTRATIVAS; • POSSIBILIDADE DE EXPANSÃO DE EQUIPES E PROJETOS INSTITUCIONAIS; • NECESSIDADE DE REPOSIÇÃO DECORRENTE DE FALHAS TÉCNICAS E DESGASTE NATURAL; • IMPREVISIBILIDADE QUANTO AO MOMENTO EXATO DE SUBSTITUIÇÃO DOS DISPOSITIVOS ATUALMENTE EM USO; • DEPENDÊNCIA DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA AO LONGO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO. ALÉM DISSO, A CONTRATAÇÃO PARCELADA PROPORCIONA MAIOR EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E MELHOR GESTÃO PATRIMONIAL, EVITANDO: • AQUISIÇÃO IMEDIATA DE QUANTITATIVOS SUPERIORES À NECESSIDADE MOMENTÂNEA; • FORMAÇÃO DE ESTOQUE DESNECESSÁRIO; • RISCO DE OBSOLESCÊNCIA TECNOLÓGICA PRECOCE; • IMOBILIZAÇÃO EXCESSIVA DE RECURSOS PÚBLICOS. O MODELO DE FORNECIMENTO SOB DEMANDA TAMBÉM PERMITE QUE A ADMINISTRAÇÃO ACOMPANHE A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA DO MERCADO DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA, REALIZANDO CONTRATAÇÕES APENAS CONFORME NECESSIDADE EFETIVAMENTE DEMONSTRADA. DESSA FORMA, A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS ENCONTRA RESPALDO: • NO ART. 82 DA LEI Nº 14.133/2021; • NO ART. 274 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.178/2023, ESPECIALMENTE QUANTO: ? À CONVENIÊNCIA DE ENTREGAS PARCELADAS; ? À IMPOSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO PRECISA DO QUANTITATIVO EFETIVAMENTE DEMANDADO AO LONGO DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. DESTARTE, ESSES DISPOSITIVOS MÓVEIS MAIS MODERNOS, GARANTIRÃO UMA MAIOR AGILIDADE NO FLUXO DE INFORMAÇÕES ENTRE OS ENVOLVIDOS NAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, TORNANDO A INTERAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E A COMUNIDADE ESCOLAR MAIS DINÂMICA E EFICAZ.