AQUISIÇÃO DE GALÕES (VASILHAMES) PARA ARMAZENAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO/GEALMOX, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E MEMORANDO Nº 76.708/2026, COM ENTREGA INTEGRAL E IMEDIATA A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE GALÕES (VASILHAMES) COM CAPACIDADE DE 20 LITROS, DESTINADOS AO ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E ABASTECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E EQUIPAMENTOS SOCIOASSISTENCIAIS VINCULADOS A ESTA SECRETARIA. A AQUISIÇÃO ESTÁ PREVISTA NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) DO EXERCÍCIO DE 2026, DEMONSTRANDO O PLANEJAMENTO PRÉVIO DA ADMINISTRAÇÃO QUANTO À NECESSIDADE DE REPOSIÇÃO DOS RECIPIENTES UTILIZADOS NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL. A NECESSIDADE DECORRE DO USO CONTÍNUO DOS GALÕES ATUALMENTE DISPONÍVEIS, SUJEITOS A DESGASTE, AVARIAS, EXTRAVIOS E INUTILIZAÇÃO, BEM COMO DO AUMENTO DA DEMANDA DECORRENTE DA AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES E DA IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DE UNIDADES. DESSA FORMA, O ESTOQUE EXISTENTE TORNOU-SE INSUFICIENTE PARA ATENDER ADEQUADAMENTE ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA. RESSALTA-SE QUE A CONTRATAÇÃO TAMBÉM SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DO INSUCESSO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 67/2026, REALIZADA ANTERIORMENTE PARA AQUISIÇÃO DOS MESMOS ITENS. A EMPRESA VENCEDORA, EMBORA REGULARMENTE CONVOCADA E AUTORIZADA A FORNECER O OBJETO, NÃO REALIZOU A ENTREGA NO PRAZO DE 30 DIAS, PERMANECENDO INADIMPLENTE MESMO APÓS AS TENTATIVAS DE CONTATO DA ADMINISTRAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL FOI DESCLASSIFICADA. NA SEQUÊNCIA, OS LICITANTES REMANESCENTES FORAM CONVOCADOS, PORÉM NÃO DEMONSTRARAM INTERESSE, RESULTANDO NO FRACASSO DEFINITIVO DA CONTRATAÇÃO. A INSUFICIÊNCIA DE GALÕES COMPROMETE O ARMAZENAMENTO E A DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA MINERAL JÁ ADQUIRIDA, PODENDO OCASIONAR DIFICULDADES OPERACIONAIS E DESCONTINUIDADE NO ABASTECIMENTO DAS UNIDADES, COM REFLEXOS NO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS. DIANTE DISSO, A AQUISIÇÃO DE NOVOS GALÕES DE 20 LITROS MOSTRA-SE NECESSÁRIA E ADEQUADA PARA RECOMPOR O ESTOQUE E GARANTIR O ACONDICIONAMENTO E A DISTRIBUIÇÃO REGULAR DA ÁGUA MINERAL, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA E OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DO PLANEJAMENTO, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, PREVISTOS NA LEI Nº 14.133/2021.