CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT DE ARACAJU.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE VIATURAS E VANS ADAPTADAS JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DESENVOLVIDOS PELA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO– SMTT, CONSIDERANDO O ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA DOS CONTRATOS ATUALMENTE EM EXECUÇÃO E A IMPRESCINDIBILIDADE DA DISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS. A SMTT EXERCE FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, ENGENHARIA DE TRÁFEGO, EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO, ATENDIMENTO A OCORRÊNCIAS E APOIO ADMINISTRATIVO, ATIVIDADES QUE DEMANDAM DESLOCAMENTO CONTÍNUO DE SERVIDORES E EQUIPES TÉCNICAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. A INDISPONIBILIDADE DESSES VEÍCULOS COMPROMETERIA A EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DA AUTARQUIA, OCASIONANDO PREJUÍZOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO. A CONTRATAÇÃO DE VANS ADAPTADAS TAMBÉM SE MOSTRA INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR O TRANSPORTE ACESSÍVEL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, EM OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO VIGENTE E AOS PRINCÍPIOS DA ACESSIBILIDADE, DA INCLUSÃO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO, AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE, CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, GARANTINDO OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA QUE A SMTT CONTINUE DESEMPENHANDO SUAS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DE FORMA REGULAR, SEGURA E EFICIENTE.