CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS (SIG) WEB E MOBILE PARA USO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CIDADÃOS, COM CESSÃO DE LICENÇA DE USO POR PRAZO DETERMINADO, HOSPEDAGEM DE DADOS EM DATACENTER PROFISSIONALIZADO, SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTOS, VOLTADOS À GESTÃO DO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO – SE.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

CONSIDERANDO QUE AO LONGO DOS ANOS OS DADOS BÁSICOS QUE EMBASAM TODA A AÇÃO DO PLANEJAMENTO TERRITORIAL SE DESATUALIZARAM E JÁ NÃO REFLETEM A REALIDADE URBANA QUE SE CONFIGURA NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE; MAIS QUE ISSO, A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA HOJE DISPONIBILIZA MUITOS INSTRUMENTOS DE TRABALHO QUE EXIGEM INSUMOS DE INFORMAÇÃO COM PERFIL E FORMATAÇÃO QUE NÃO PODEM SER VIABILIZADOS SEM A AQUISIÇÃO DE NOVOS DADOS E SEM UMA ATUALIZAÇÃO DOS DADOS JÁ EXISTENTES. EXIGE QUE SE VIABILIZE À MUNICIPALIDADE A NECESSÁRIA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL, RESULTANDO NA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL, TERRITORIAL E, PRINCIPALMENTE, TRIBUTÁRIA MUNICIPAL,A FIM DE QUE, EFETIVAMENTE, HAJA CONDIÇÕES DE ACOMPANHAR A EVOLUÇÃO URBANA, IMPLEMENTANDO NOVAS AÇÕES E MONITORANDO RESULTADOS. CONSIDERANDO QUE O MOMENTO REFLETE UM QUADRO DE BAIXA ARRECADAÇÃO, COM DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO, O QUE DEMANDA, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AÇÕES IMPRESCINDÍVEIS RELACIONADAS DIRETAMENTE À ECONOMIA, CONTENÇÃO DE GASTOS E RECUPERAÇÃO DE RECEITAS. CONSIDERANDO QUE APLICAR RECURSOS EM PROGRAMAS QUE RESULTEM EM RETORNO FINANCEIRO É FUNDAMENTAL E É NESSE SENTIDO QUE SE FAZ NECESSÁRIO A AQUISIÇÃO DE MODERNOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICA-SIG PARA A UNIFICAÇÃO DE CADASTROS, A FIM DE POSSIBILITAR E REALIZAR O SANEAMENTO NECESSÁRIO DE DADOS INCONSISTENTES, INSERÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE NOVOS DADOS, QUE SERÃO COMPLETAMENTE INTEGRADOS AO CADASTRO IMOBILIÁRIO E AOS SISTEMAS EM USO NA PREFEITURA, O QUE O TRANSFORMARÃO EM INSTRUMENTOS DE TRABALHO PARA A OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS; O TREINAMENTO E A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES NO SEU USO, É CONDIÇÃO OBRIGATÓRIA PARA SE OBTER O MÁXIMO DAS FUNCIONALIDADES QUE OS SISTEMAS OFERECEM, ALÉM DE TORNAR MAIS ÁGIL A CONSULTA E O ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE.