CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022 E TERMO ADITIVO 01/2025

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

PARA A CONTRATAÇÃO EM TELA, PONDERA-SE, AINDA, QUE O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ENFRENTOU UM VULTOSO CRESCIMENTO POPULACIONAL NOS ÚLTIMOS ANOS, O QUE TRAZ IMPERIOSO O AUMENTO DO NÚMERO DE EQUIPES NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO INTEGRAL DE SUA POPULAÇÃO ADSCRITA. OUTRO FATOR A SER CONSIDERADO É O FATO DO SURGIMENTO DE PROGRAMAS EM NÍVEL FEDERAL E A NECESSIDADE DE EXECUTÁ-LOS, CONSIDERANDO QUE ESTES POSSAM TER CARÁTER CONTINUADO OU NÃO, UTILIZANDO-SE DE RECURSOS NÃO PRÓPRIOS, QUE, POR ÓBVIO, REFLETE NA NECESSIDADE DE MAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE. NA MESMA MEDIDA HÁ QUE SE CONSIDERAR O COMANDO ÚNICO E DESCENTRALIZADO – UNS DOS PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS DO SUS; COM RELAÇÃO À SAÚDE, DESCENTRALIZAÇÃO OBJETIVA É PRESTAR SERVIÇOS COM MAIOR QUALIDADE E GARANTIR O ACESSO, A DESCENTRALIZAÇÃO LEVA A OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE ATÉ O MUNICÍPIO, QUE DEVE RECEBER CONDIÇÕES GERENCIAIS, TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS PARA EXERCER ESTA FUNÇÃO. A CONCEPÇÃO CONSTITUCIONAL DO COMANDO ÚNICO É A DE QUE CADA ESFERA DE GOVERNO É AUTÔNOMA E SOBERANA NAS SUAS DECISÕES E ATIVIDADES, RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS GERAIS E A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE E AS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DE CADA MUNICÍPIO O QUE DIRECIONA A CONDUÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS. NA CONTRATAÇÃO EM TELA A COOPCARE- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS QUALIFICADOS NA ÁREA DE SAÚDE E HOME CARE, FOI A INSTITUIÇÃO CREDENCIADA PARA SERVIÇOS NA MODALIDADE TÉCNICO EM RADIOLOGIA. A CONTRATAÇÃO ESTÁ MOTIVADA NA NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO CUIDADO NA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS, SENDO NECESSÁRIO 02 PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA.