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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de crédito de carbono, na forma de cessão de direito, para fins de aposentação e compensação das emissões de gases de efeito estufa do TJSE, referente ao ano de 2024, conforme especificado abaixo.

SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE

Valor estimadoR$ 39.424,00
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Dados da publicação

Compra01/2026Controle PNCP13166970000103-1-000004/2026Processo0030593-74.2025.8.25ÓrgãoSERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIACNPJ do órgão13166970000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/01/2026, 18:31Abertura30/01/2026, 12:40Encerramento05/02/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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