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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação direta de empresa especializada na ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, site de domínio amplo e cotação direta, com sistema de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas.

SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Valor estimadoR$ 10.398,58
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Dados da publicação

Compra18532Controle PNCP13166970000103-1-000121/2026Processo18532/2026ÓrgãoSERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIACNPJ do órgão13166970000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 11:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Documento assinado eletronicamente por THYAGO AVELINO SANTANA DOS SANTOS, Secretário - Secretaria de Planejamento e Administração , em 11/09/2026, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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