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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 400 vales-gás.

SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra22793Controle PNCP13166970000103-1-000123/2026Processo22793/2026ÓrgãoSERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIACNPJ do órgão13166970000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Autorizado cfe. Documento assinado eletronicamente por THYAGO AVELINO SANTANA DOS SANTOS, Secretário - Secretaria de Planejamento e Administração , em 11/09/2026, às 12:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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