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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de SEGURO OBRIGATÓRIO DOS ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR, em favor de 346 (trezentos e quarenta e seis) Estagiários de Nível Superior deste Tribunal de Justiça.

SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Valor estimadoR$ 4.152,00
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Dados da publicação

Compra14314Controle PNCP13166970000103-1-000115/2026Processo14314/2026ÓrgãoSERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIACNPJ do órgão13166970000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Autorizado cfe. Documento assinado eletronicamente por THYAGO AVELINO SANTANA DOS SANTOS, Secretário - Secretaria de Planejamento e Administração , em 19/08/2026, às 18:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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