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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação direta de empresa especializada no fornecimento de ferramenta de cálculos judiciais da perícia SOS Cálculos, indispensável à elaboração dos cálculos judiciais realizados pela Divisão de Perícias Contábeis do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Valor estimadoR$ 122.959,11
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Dados da publicação

Compra13595Controle PNCP13166970000103-1-000116/2026Processo13595/2026ÓrgãoSERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIACNPJ do órgão13166970000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 09:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Documento assinado eletronicamente por IOLANDA SANTOS GUIMARÃES, Presidente do Tribunal, em 03/09/2026, às 12:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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