REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA (EPC) E AFINS PARA USO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU EM ATENDIMENTO ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS E LEGISLAÇÃO PERTINENTES VIGENTES RELACIONADAS À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A PRESENTE SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE DADA À NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DIÁRIAS DOS FUNCIONÁRIOS CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU, GARANTINDO A PROTEÇÃO, ATRAVÉS DOS EPI E EPC, CONTRA RISCOS OCUPACIONAIS EXISTENTES NO AMBIENTE DE TRABALHO. ESSA MEDIDA É ESSENCIAL PARA PROMOVER A SEGURANÇA DE TODOS OS SERVIDORES A FIM DE GERENCIAR E MINIMIZAR OS RISCOS OCUPACIONAIS CONFORME AS NORMAS REGULAMENTADORAS 01, 06, 08 E 26 (NR-01, NR-06, NR-08 E NR-26).