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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de Serviços de Pagamentos Eletrônicos por meio de ordens bancárias, conforme especificações, quantidades, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

SERGIPE MINISTERIO PUBLICO · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE

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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP13168687000110-1-000030/2026Processo1.2026ÓrgãoSERGIPE MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão13168687000110Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 10:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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