CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES E ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DA EXECUÇÃO DO ARQUIVO QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO TERRENO ONDE FUNCIONA A SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A CONTRAÇÃO FAZ-SE NECESSÁRIA, UMA VEZ QUE SERVIRÁ DE BASE PARA INICIAR A CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE. A CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO IRÁ PROPORCIONAR UM ESPAÇO MELHOR E MAIS AMPLO PARA O ACONDICIONAMENTO DE MATERIAIS ARQUIVADOS, PROPORCIONANDO TAMBÉM MAIOR CONFORTO AOS SERVIDORES, QUE TERÃO ÁREA DE TRABALHO SEPARADA DA ÁREA DE ACONDICIONAMENTO DE MATERIAL E, CONSEQUENTEMENTE, COM UMA INFRAESTRUTURA MELHOR E MAIS APROPRIADA PARA AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS.