InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para fins de inscrição de 02 (dois) servidores públicos do TCE/SE no “no 17º Seminário Nacional “Ouvidores & Ouvidorias” e o 7º Seminário Internacional "Ouvidores, Defensorías del Pueblo & Ombudsman”, a se realizar nos dias 09, 10 e 11 de abril de 2025, na cidade de Recife-PE, nas condições estabelecidas no termo e na Proposta de Preços do Instituto.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE

Valor estimadoR$ 5.580,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP13170790000103-1-000015/2025Processo003447/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão13170790000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2025, 09:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em havendo divergência entre as especificações constantes do sistema e do Termo de referência prevalecerá está última.