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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentício e utensílios de copa, destinados ao abastecimento dos estoques do Setor de Almoxarifado, visando o atendimento das necessidades das Copas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, pelo período de aproximadamente 12 (doze) meses, conforme especificações, quantitativos e demais condições descritas no Termo de Referência e nas propostas de preços das empresas.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE

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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP13170790000103-1-000020/2026Processo005632/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão13170790000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 07:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em havendo divergência entre as especificações do CATMAT e do Termo de Referência, prevalecerá as últimas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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