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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 01 (um) Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) no evento XXI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, a ser realizado nos dias 26 a 28 de agosto de 2026 em Brasília/DF.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE

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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP13170790000103-1-000026/2026ProcessoTC - 007740/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão13170790000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 11:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em havendo divergência entre o CATSERV e o Termo de Referência prevalecerá este último.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “realizado”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para ARACAJU/SE.