InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente Contrato tem como objeto a Prestação de serviços técnicos especializados de Treinamento com acompanhamento para elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna de 2027 com IA.
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO · CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO-BA
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Compra003Controle PNCP13267935000180-1-000014/2026Processo003ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGUROCNPJ do órgão13267935000180Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO-BALocalPorto Seguro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 12:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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