InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS À CORRETA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E EM ATENDIMENTO DAS NOVAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) COM BASE NO DECRETO FEDERAL N.º 8.373/14, E DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS CABÍVEIS AO DEPARTAMENTO PESSOAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AMTT DE JUAZEIRO/BA.
COMPANHIA DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTE - CSTT · AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
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CompraIN001/2026Controle PNCP13430101000144-1-000010/2026Processo022/2026ÓrgãoCOMPANHIA DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTE - CSTTCNPJ do órgão13430101000144Unidade compradoraAUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANALocalJuazeiro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 11:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 7020-4/00Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
- Constitui objeto a prestação continuada de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de assessoramento e consultoria jurídico-legislativa, procedimentalização de atos e governança normativa aplicados aos processos administrativos, financeiros e orçamentários da Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças - SEFIN/SEFAZ, sem dedicação exclusiva de mão de obra, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses.MUNICIPIO DE JUAZEIROINEXIGIBILIDADE 118 · Juazeiro/BA · Inexigibilidade · 22/10/2026
- Contratação de serviços advocatícios técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, para assessoramento e consultoria jurídico legislativa e de governança normativa aplicados aos processos administrativos, financeiros e orçamentários da Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças - SEFIN/SEFAZ.MUNICIPIO DE JUAZEIRO118-2026IN · Juazeiro/BA · Inexigibilidade · 20/10/2026
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