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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Publicação de Atos Oficiais e Administrativos deste Poder Legislativo Municipal em Jornal de Grande Circulação no Estado da Bahia, em atendimento as Legislações Vigentes

CAMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS · CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS

Valor estimadoR$ 23.750,00
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Dados da publicação

Compra017Controle PNCP13612254000102-1-000021/2025Processo017/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CANDEIASCNPJ do órgão13612254000102Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIASLocalCandeias/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 15:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

conforme especificações e quantidades constantes no termo de referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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