InexigibilidadeDivulgada no PNCP
MAXXI COMERCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Padre Fiorentino, nB 305 - Centro - CEP: 48.760-000 - Araci/BA, inscrita sob o CNPJ de ns 15.162.981/0001-40, para apresentação artística da BANDA CONECT, no Evento no tradicional Dia Internacional da Mulher dia 08 de março de 2026, na sede do Município de Santa Bárbara.
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
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Compra014Controle PNCP13626908000157-1-000072/2026ProcessoPAC071/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ do órgão13626908000157Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURALocalSanta Bárbara/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 10:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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