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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa física da Sra. MIRIAN FALCÃO DAMASCENO CERQUEIRA, inscrita no CPF n° 312.816.135-68, RG: 184558751, para a Locação de imóvel localizado na Avenida Patrício São Paulo, n° 164, Centro, Santa Bárbara-BA, CEP 44.150- 000, onde será instalado Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer deste município.

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

Compra018Controle PNCP13626908000157-1-000075/2026ProcessoPAC102/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ do órgão13626908000157Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURALocalSanta Bárbara/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 13:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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