InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de entidade especializada para prestação de serviços de consultas e registros em banco de dados de proteção ao crédito, incluindo negativação e disponibilização de sistema eletrônico de análise cadastral, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Santa Bárbara/BA.
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
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Compra016Controle PNCP13626908000157-1-000073/2026ProcessoPAC 073/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ do órgão13626908000157Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURALocalSanta Bárbara/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 11:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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