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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa exclusiva para apresentação artística da banda, JACIEL LIMA, na tradicional festa do Carnaval do Noventinha na comunidade de Noventinha, na cidade de Santa Bárbara, no dia 17 de fevereiro de 2026

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

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Dados da publicação

Compra008Controle PNCP13626908000157-1-000067/2026ProcessoPAC037/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ do órgão13626908000157Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURALocalSanta Bárbara/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 11:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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