CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (EXAMES LABORATORIAIS), COM FORNECIMENTO DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS PARA SUA EXECUÇÃO, VISANDO O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ-BA

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.