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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SENHORA IZABELA MINEIRA DA SILVA, com espaço adequado e propício para atendimento da demanda que se encontra em vulnerabilidade social e atende ao disposto na Lei Municipal 1262/2011 arts. 22 e 23 no período de 31.07.26 a 31.01.27 com espaço adequado para demanda. O imóvel está localizado na Travessa da Rua 10, Casa 297, Bairro Campo do Governo – CEP 46.880-000 Itaberaba/BA.

MUNICIPIO DE ITABERABA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 1.920,00
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Dados da publicação

CompraFMAS024INEX/2026Controle PNCP13719646000175-1-000151/2026Processo087/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITABERABACNPJ do órgão13719646000175Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalItaberaba/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 16:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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