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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Objeto do Contrato: Contratação da Empresa MIZRACH SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E MUSICAIS LTDA., representante da BANDA ADÃO NEGRO para apresentação artística no evento "Grande Festa de Portão - Micareta 2026", no Município de Lauro de Freitas/BA, no dia 20 de setembro de 2026. Dotação Orçamentária: 12.1202.13.392.0017.2111.33903900. 15000000. Valor: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). Prazo de vigência: 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS · MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Valor estimadoR$ 120.000,00
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Dados da publicação

Compra228/2026Controle PNCP13927819000140-1-000138/2026Processo14641/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ do órgão13927819000140Unidade compradoraMUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS/BALocalLauro de Freitas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 14:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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