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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

M. G PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Estados Unidos, n° 06 - Comercio - CEP: 40.010-020 - Salvador/BA, inscrita sob o CNPJ de n° 32.642.789/0001 -70, para apresentação artística da banda CACAU COM LEITE , no tradicional São João Antecipado no dia 12 de junho de 2026.

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Valor estimadoR$ 160.000,00
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Dados da publicação

Compra028/2026Controle PNCP13626908000157-1-000089/2026ProcessoPAC168/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ do órgão13626908000157Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURALocalSanta Bárbara/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 11:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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