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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Repasse de recursos ao Hospital Nossa Senhora do Rosário em razão do Programa Opera Mais, conforme Resolução SES/MG nº 11.010/2026 e das Políticas de Atenção Hospitalar de Urgência e Emergência, módulo Valora Mais, conforme Resolução SES/MG nº 10.909/2026, conforme condições e especificações contidas no Termo de referência.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESENDE COSTA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE COSTA

Valor estimadoR$ 682.731,10
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Dados da publicação

Compra00017126Controle PNCP13776308000175-1-000026/2026Processo00017126ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESENDE COSTACNPJ do órgão13776308000175Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE COSTALocalResende Costa/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 07:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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