InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica junto àexecução do Sistema Único de Assistência Social - SUAS , com foco na gestão do Fundo Municipal deAssistência Social - FMAS e orientações técnicas sobre as atividades realizadas pelos equipamentos de Proteção Social Básica , Proteção Social Especial , Cadastro Único e Progíâma Bolsa Fam íli a, incluindo aprodução de atos normativos atendendo as necessidades da Administração Pública , no tocante a implantação da Política de Assistência Social no âmbito municipal.

MUNICIPIO DE JEREMOABO · Prefeitura Municipal de Jeremoabo

Valor estimadoR$ 72.000,00

Dados da publicação

Compra012-2025Controle PNCP13809041000175-1-000204/2025ProcessoPA 016-2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JEREMOABOCNPJ do órgão13809041000175Unidade compradoraPrefeitura Municipal de JeremoaboLocalJeremoabo/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 14:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.