O objeto do presente procedimento é o Credenciamento de profissionais, pessoa física ou jurídica, para prestação de serviços de realização de oficinas nos núcleos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência, que integra o edital para todos os fins de direito.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A contratação por meio de credenciamento justifica-se pela natureza contínua, flexível, complementar e por demanda das atividades desenvolvidas no SCFV, as quais exigem a atuação de profissionais com competências específicas, voltadas à condução de oficinas temáticas, em conformidade com o planejamento socioassistencial da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social. As atividades compreendem a elaboração de planos de aula, condução de práticas pedagógicas e socioeducativas, acompanhamento de grupos, registro de frequência e evolução dos participantes, bem como a promoção de ambientes seguros, inclusivos e metodologicamente estruturados, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.