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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos de proteção individual e ferramentas de defesa e controle de multidões para utilização dos agentes da Guarda Civil Municipal. Havendo divergência no descritivo dos itens ou no quantitativo em relação ao anúncio constante na plataforma Compras.gov, deve prevalecer o presente Termo de Referência.

MUNICIPIO DE AMARGOSA · PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA - BA

Valor estimadoR$ 9.790,00
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Dados da publicação

Compra90091Controle PNCP13825484000150-1-000186/2025Processo2901007.00014539/ÓrgãoMUNICIPIO DE AMARGOSACNPJ do órgão13825484000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA - BALocalAMARGOSA/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/06/2025, 14:40Abertura04/06/2025, 14:40Encerramento09/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem como objetivo a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ferramentas.

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