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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits de capas para encadernação e espirais para encadernação, destinados ao atendimento das demandas das Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Miguel das Matas – BA

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 5.096,58
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Dados da publicação

CompraDE 016Controle PNCP13825500000104-1-000125/2026Processo236/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATASCNPJ do órgão13825500000104Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSão Miguel das Matas/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/09/2026, 08:18Abertura30/09/2026, 08:01Encerramento05/10/2026, 08:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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