InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel situada na Avenida Rui Barbosa, s/n, Centro, São Miguel das Matas-BA, para funcionamento do Setor de Reabilitação Municipal Fisioterapia
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS · Prefeitura Municipal de São Miguel das Matas
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CompraINEX072/2026Controle PNCP13825500000104-1-000124/2026Processo227/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATASCNPJ do órgão13825500000104Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Miguel das MatasLocalSão Miguel das Matas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 13:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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