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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa(s) para a prestação de serviços de seguro automotivo, com vigência de um ano, para os veículos pertencentes a frota oficial das Secretarias de Saúde e Assistência Social de São Miguel das Matas BA.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS · Prefeitura Municipal de São Miguel das Matas

Valor estimadoR$ 35.500,96
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Dados da publicação

CompraDE 015Controle PNCP13825500000104-1-000122/2026Processo233/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATASCNPJ do órgão13825500000104Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Miguel das MatasLocalSão Miguel das Matas/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2026, 06:55Abertura04/09/2026, 08:01Encerramento10/09/2026, 08:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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