DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de fardamentos, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e acessórios de trabalho, destinados aos servidores públicos e/ou profissionais que compõem a Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel das Matas-BA.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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CompraDE 014Controle PNCP13825500000104-1-000114/2026Processo219/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATASCNPJ do órgão13825500000104Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalSão Miguel das Matas/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/08/2026, 06:48Abertura24/08/2026, 08:01Encerramento27/08/2026, 08:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria para implantação, elaboração, lançamento, transmissão de a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria para implantação, elaboração, lançamento, transmissão de dados, Atualização dos eventos específicos do SST , S2210 ; S 2220 e S 2240; B) Prestação de serviços de hospedagem e atualização de suporte técnico; C) Assessoria na elaboração do GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais ) PGR ( Programa de Gerenciamento de Riscos) PMCSO ( Programa Controle Médico de Saúde ) e LTCAT ( Laudo Técnico das Condições no Ambiente do Trabalho ); D) Bem como assessoria e defesa do contencioso administrativo e fiscal nos autos de infração lavrados contra o Município na 1ª e 2 Instância do Processo Administrativo Fiscal.MUNICIPIO DE ITAMARI025 · Itamari/BA · Inexigibilidade · 20/10/2026