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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de profissional de notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados na realização de formação continuada para os profissionais da Educação Infantil do Sistema Municipal de Educação do Município de Mutuípe – BA, com o tema: “Práticas de Educação e Cuidado”.

MUNICIPIO DE MUTUIPE · Prefeitura Municipal de Mutuípe

Valor estimadoR$ 8.800,00
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Dados da publicação

Compra018Controle PNCP13827035000140-1-000070/2026Processo0653ÓrgãoMUNICIPIO DE MUTUIPECNPJ do órgão13827035000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MutuípeLocalMutuípe/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 15:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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