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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE NOVA MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (0 A 3 ANOS), NO MUNICÍPIO DE MUTUÍPE-BA.

MUNICIPIO DE MUTUIPE · Prefeitura Municipal de Mutuípe

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra011/2026Controle PNCP13827035000140-1-000079/2026Processo0035/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUTUIPECNPJ do órgão13827035000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MutuípeLocalMutuípe/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 11:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “creche, infantil, educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mutuípe/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.