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DispensaDivulgada no PNCP

Execução de serviços de pavimentação em vias públicas da sede do Município de Mutuípe/BA, compreendendo a aplicação de Tratamento Superficial Duplo (TSD) com capa selante, conforme projetos básicos, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias elaboradas pela Administração.

MUNICIPIO DE MUTUIPE · Prefeitura Municipal de Mutuípe

Valor estimadoR$ 187.215,72
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Dados da publicação

Compra024Controle PNCP13827035000140-1-000083/2026Processo0546ÓrgãoMUNICIPIO DE MUTUIPECNPJ do órgão13827035000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MutuípeLocalMutuípe/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/05/2026, 14:27Abertura29/04/2026, 14:00Encerramento29/04/2026, 15:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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